Lumendra Fale Conosco
Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025

Data de vigência: 10 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços oferecidos pela Lumendra, CNPJ em processo de registro, com sede na Rua Bocaiúva, 2074, Centro, Florianópolis — SC, 88015-530, Brasil. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito os termos abaixo.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços pressupõe a aceitação integral destes termos. Não aceitando, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços. É necessário ter ao menos 18 anos de idade e capacidade jurídica para contratar. Pessoas jurídicas podem contratar por meio de representante devidamente autorizado.

3. Descrição dos Serviços

A disponibilidade dos serviços pode ser afetada por manutenções planejadas, caso em que os usuários serão notificados com antecedência razoável. Atendemos usuários em todo o Brasil de forma remota.

4. Cadastro e Acesso

Alguns serviços exigem cadastro com dados verídicos e atualizados. O usuário é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de uso não autorizado, deve notificar a Lumendra imediatamente pelo e-mail [email protected].

5. Responsabilidades do Usuário

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Lumendra — incluindo gravações, materiais, guias, templates e estrutura do hub — é de propriedade da Lumendra ou de seus colaboradores, protegido por direitos autorais. O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso interno. É vedada a distribuição, revenda ou uso comercial sem autorização escrita.

7. Pagamentos e Cancelamento

Associação mensal

Assessoria e Hub (projetos únicos)

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Lumendra têm caráter educacional e informativo sobre ferramentas de IA. Não constituem assessoria técnica especializada, consultoria jurídica, médica ou financeira. A Lumendra não oferece resultados ou retornos financeiros e não assume responsabilidade pelas decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A Lumendra não garante disponibilidade contínua sem interrupções ou ausência de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Lumendra será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Lumendra fica limitada ao valor pago pelo usuário no último período de 12 meses.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Lumendra de quaisquer reclamações, danos, prejuízos e despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes termos ou de direitos de terceiros.

11. Rescisão

A Lumendra pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio. O usuário pode cancelar sua associação a qualquer momento. Em caso de rescisão, as obrigações de confidencialidade e as limitações de responsabilidade permanecem vigentes.

12. Resolução de Disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Florianópolis — SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a disputa de forma amigável em até 30 dias.

13. Disposições Gerais

14. Alterações nos Termos

A Lumendra pode atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos os usuários por e-mail ou aviso no site com ao menos 15 dias de antecedência para alterações relevantes. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

15. Contato